CAPITULO I- DA DENOMINAÇÃO, DA NATUREZA E FINS

Art. 1^o - A Sociedade Brasileira de Investigação Neurológica (SBIN) é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com a finalidade de promover o desenvolvimento cientifico e cultural na Neurologia e Ciências Neurológicas, será regida pelo presente Estatuto e pelos dispositivos da legislação civil que lhe forem aplicáveis.
 

CAPITULO II - DA SEDE E FORO

Art. 2^o - A SBIN tem como sede fixa e foro a cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, sita provisoriamente a Rua Favero, 35, Jardim Recreio,14040-130, Ribeirão Preto, São Paulo e tem como sede móvel a cidade em que residir seu Presidente.
 

CAPITULO III - DAS FINALIDADES

Art. 3^o - A SBIN tem por finalidade:

1. contribuir para o progresso da Neurologia e Ciências Neurológicas mediante promoção e patrocínio de eventos científicos, edição ou distribuição de publicações científicas e outras atividades que tenham objetivos semelhantes;
2. promover e patrocinar o aprimoramento de seus associados, podendo, para tanto, organizar e estabelecer convênios e intercâmbios com sociedades ou centros nacionais ou estrangeiros que tenham finalidades semelhantes, e,
3. fomentar pelos meios ao seu alcance a pesquisa em Neurologia e Ciências Neurológicas.

CAPITULO IV - DO PATRIMÔNIO

Art. 4^o - O patrimônio da SBIN compreende os imóveis, equipamentos e mobiliários que venham a ser adquiridos a partir de recursos resultantes da:

1. contribuição de seus Membros;
2. taxas e emolumentos de admissão de novos Membros;
3. doações;
4. investimentos financeiros, e,
5. outros bens que venha a adquirir ou de que venha a usufruir.

 

TÍTULO II -
DOS MEMBROS

CAPÍTULO I - DAS CATEGORIAS, DA ADMISSÃO E DA DEMISSÃO

Art. 5^o - A SBIN é constituída de número ilimitado de Membros, distribuídos nas seguintes categorias:

1. Membro Titular (MT);
2. Membro Honorário (MH);
3. Membro Benemérito (MB).

§ 1 - São admitidos como Membros Titulares da SBIN, aqueles que satisfizerem as normas de filiação que constam do Regimento Geral.

§ 2 - O Membro perde sua filiação:

1. por demissão, a pedido;
2. automaticamente, após completar dois anos sem efetuar o pagamento de suas anuidades, após notificado a respeito pela Secretaria-Tesouraria Administrativa;
3. por resolução da Assembléia Geral, mediante proposta fundamentada da Diretoria.

§3 – O membro Honorário será aceito dentre as pessoas que contribuíram de forma significativa para as neurociências;

§4 – O membro Benemérito será titulado entre aquelas pessoas que auxiliaram a SBIN, através de ações, doações, ou similares que beneficiem a sociedade.

CAPÍTULO II - DOS DIREITOS E DEVERES

Art. 6^o - São direitos gerais dos membros:

1. participar das atividades administrativas, associativas e cientificas da SBIN;
2. receber publicações diretamente editadas pela SBIN;
3. solicitar aos órgãos dirigentes da SBIN providências que julgar necessárias;
4. usufruir de vantagens e demais facilidades que a SBIN possa oferecer dentro de suas finalidades.
5. Outros que o regimento geral dispuser.

Art. 7^o - São direitos específicos de cada categoria de Membros em relação à SBIN:

§ 1 - Membro Titular terá direito de:

1. votar e ser votado nas deliberações das Assembléias Gerais e nas eleições para os cargos eletivos;
2. organizar e coordenar eventos científicos;
3. indicar novos membros para admissão;
4. propor reformas do Estatuto, do Regimento Geral e demais regulamentos;
5. participar das Assembléias Gerais com direitos a voz e a voto segundo normas constantes do Regimento Geral;
6. exercer funções em Comissões;

§ 2 - Membro Honorário terá direito de:

1. assistir com direito a voz as Assembléias Gerais;
2. isenção do pagamento das anuidades.

§ 3 – Membro Benemérito terá direito a isenção do pagamento de anuídades

§ 4 - As propostas para membros Honorários e Beneméritos deverão ser justificadas e assinadas por pelo menos cinco membros titulares e submetida a Assembléia Geral Ordinária;

Art. 8^o - São deveres dos Membros para com a SBIN:

1. cumprir este Estatuto, o Regimento Geral e demais regulamentos;
2. desempenhar os encargos que lhes forem atribuídos;
3. honrar os compromissos financeiros próprios à categoria a que pertence.

 

TÍTULO III - DOS ÓRGÃOS DIRIGENTES E COMPLEMENTARES

CAPÍTULO I

Art. 9^o. - São órgãos dirigentes da SBIN:

1. Assembléia Geral (AG);
2. Diretoria;
3. Conselho Fiscal e de Patrimônio (CFP).

§ 1- São órgãos complementares de assessoria:

1. A Comissão Cientifica (CC);
2. A Comissão de Comunicação (CCo);

§ 2 - Podem ser criadas outras Comissões a critério da Diretoria da SBIN e após a aprovação da Assembléia.

CAPITULO II- DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 10 - A Assembléia Geral (AG) é o órgão soberano da SBIN e a ela estão subordinados os demais órgãos dirigentes e complementares, reunindo-se ordinariamente (AGO) a cada ano, por ocasião do encontro científico anual, e extraordinariamente (AGE) quando se fizer necessário, decorrendo suas atividades consoante disposto no Regimento Geral.

§ 1 - Compete à Assembléia Geral Ordinária:

1. estabelecer a política geral de atuação da SBIN;
2. tomar conhecimento dos relatórios dos demais Órgãos dirigentes e dos Órgãos Complementares de assessoria, e sobre eles opinar;
3. eleger ou fazer eleger os membros dos demais Órgãos Dirigentes e dos Órgãos Complementares, dando posse aos eleitos;
4. referendar a posse dos novos membros;
5. proceder à entrega de títulos ;
6. estabelecer, referendar e aplicar sanções;
7. cuidar de todo e qualquer assunto de interesse da SBIN, inclusive reformar o Estatuto, o Regimento Geral e regulamentos.

§ 2 - Compete à Assembléia Geral Extraordinária tratar de assuntos específicos para os quais seja convocada.

§ 3 - Podem participar das Assembléias Gerais, os membros qualificados para tanto, desde que tenham honrado todos os seus compromissos para com SBIN.

§ 4 - As AGO e AGE devem ser convocadas pelo menos trinta dias antes de sua realização.

CAPITULO III - DA DIRETORIA

Art. 11 - A Diretoria é o órgão administrativo, executivo e representativo da SBIN, sendo constituída por:

1. um Presidente;
2. um Secretário;
3. um Tesoureiro;
4. um Diretor Científico;

Parágrafo único - Todos os membros da diretoria deverão residir na mesma cidade.

Art. 12 - O Presidente é um membro titular e é a autoridade representativa máxima da SBIN, sendo eleito e empossado pela AGO para um mandato de 3 anos, podendo ser reeleito por novos períodos iguais.

Parágrafo único - Ao Presidente compete:

1. cumprir e fazer cumprir este Estatuto, o Regimento Geral e demais regulamentos;
2. Representar a SBIN em juízo ou fora dele, podendo, para tanto, delegar poderes a outro diretor;
3. Convocar e presidir as Assembléias Gerais;
4. Propor e executar através dos Órgãos de Assessoria a política de atuação da SBIN em relação a:

1º)- crescimento e fortalecimento institucional da SBIN;

2º)- estratégias de desenvolvimento científico da Neurologia no país;

3º)- relacionamento com Sociedades de Neurologia congêneres do Brasil e de outros países.

(e) avaliar e referendar ou não as resoluções e recomendações dos Órgãos Assessores.

Art. 13 - O Secretário é um Membro Titular da SBIN, eleito e empossado pela AGO para um mandato de 3 anos, podendo ser reeleito por novos períodos iguais.

Parágrafo único - Ao Secretário compete:

1. auxiliar o Presidente na execução de suas tarefas;
2. representar o Presidente em eventos e reuniões, quando necessário;
3. manter os outros Órgãos Dirigentes da SBIN informados quanto às atividades exercidas pela Diretoria;
4. acumular a função de Tesoureiro em sua falta ou impedimento;
5. subsituir o Presidente em seu impedimento;
6. secretariar as Assembléias Gerais, e,
7. manter em ordem os serviços administrativos.

Art. 14 - O Tesoureiro é um Membro Titular da SBIN, eleito e empossado pela AG para um mandato de 3 anos, podendo ser reeleito por novos períodos iguais.

Parágrafo único - Ao Tesoureiro compete:

1. auxiliar o Presidente em questões financeiras da SBIN;
2. representar o Presidente em eventos e reuniões, quando necessário;
3. abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, conjuntamente com o Presidente da SBIN;
4. adquirir material, contratar funcionários e serviços para a realização das tarefas da Diretoria;
5. manter estrita colaboração com o Secretário;
6. acumular a função de Secretário em sua falta ou impedimento, e,
7. manter em dia as escritas, relatórios e a contabilidade da SBIN.

CAPÍTULO IV- DO CONSELHO FISCAL E DE PATRIMÔNIO

Art. 15 - O Conselho Fiscal e de Patrimônio é o órgão fiscal e de assessoria financeira da SBIN, encarregado de:

1. como órgão fiscal, analisar e aprovar ou não os relatórios financeiros da Diretoria Executiva e da Secretaria-Tesouraria Administrativa anualmente;
2. como órgão de assessoria financeira: auxiliar na captação de recursos para a SBIN; e fornecer ao Conselho Deliberativo, quando solicitado, parecer técnico acerca da utilização do patrimônio da SBIN.

§ 1 - O Conselho Fiscal e de Patrimônio é constituído por três Membros Titulares ou Beneméritos (BM) eleitos pela AGO.

§ 2 - Os Membros do Conselho Fiscal e de Patrimônio tem mandato de três anos, podendo ser renovado por iguais períodos.

CAPÍTULO V - DA COMISSÃO CIENTÍFICA

Art. 16 - A Comissão Científica tem por funções assessorar o Presidente da SBIN em relação às questões de desenvolvimento científico da Neurologia no país e no exterior, através de:

1. levantamento e cadastramento dos centros de pesquisas no país e de suas respectivas linhas de investigação;
2. registros de todos os trabalhos científicos de pesquisa em Neurologia e Ciências Neurológicas realizados ou em andamento no país;
3. assessoria à Diretoria para o estabelecimento do programa do Encontro Científico Anual;
4. estabelecimento de calendário das atividades científicas organizadas ou patrocinadas pela SBIN

Art. 17 - A Comissão Científica é formada pelo Diretor Científico nomeado pelo Presidente e 10 membros titulares eleitos durante a Assembléia Geral ordinária anual.

§ 1- Os Membros da Comissão Científica tem um mandato com duração de dois anos, podendo ser reeleitos.

§2 – A coordenação da Comissão Científica será exercida pelo Diretor Científico.

§ 3 - As resoluções e recomendações da Comissão Científica devem ser referendas pela diretoria da SBIN.

 

CAPÍTULO VI - DA COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO

Art. 18 - A Comissão de Comunicação tem por finalidades:

1. editar um boletim periódico a ser enviado a todos os Membros da SBIN contendo informações sobre as atividades desenvolvidas pela SBIN, assim como seus projetos de atuação;
2. propor estratégias e realizar atividades de comunicação que possam despertar interesse dos neurologistas na investigação científica.
3. incentivar a participação de todos os interessados em Neurologia e Ciências Neurológicas nos encontros científicos anuais, mesmo que não sejam membros da sociedade.
4. incentivar a adesão de novos membros titulares.

Art. 19 - A Comissão de Comunicação é formada por:

1. um Coordenador, Membro Titular da SBIN, escolhido pelo Presidente;
2. cinco outros Membros Titulares da SBIN; eleitos pela AGO, para um mandato.

§ 1  O mandato dos membros será de um ano, que poderão ser renovados por diversos períodos iguais e sucessivos

§ 2  As resoluções e recomendações da Comissão de Comunicação devem ser aprovadas e referendadas pela Diretoria da SBIN.

TÍTULO IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

CAPÍTULO I – DA LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE

Art.20 – A dissolução da sociedade, será votada e aprovada em Assembléia Geral Extraordinária por maioria absoluta de votos e o patrimônio da sociedade deverá ser passado para uma entidade Brasileira semelhante, que será escolhida na própria assembléia, após a devida prestação de contas da Diretoria e aprovação do Conselho Fiscal e do Patrimônio.

CAPÍTULO II – DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 21 – Durante a Reunião Inicial de Fundação da SBIN, será eleita uma Diretoria Provisória, cujo mandato será exercido até a primeira Assembléia Geral Ordinária, quando será realizada a eleição da diretoria definitiva.

Art. 22 – Terão o título de Membros Titulares Fundadores, os sócios que forem admitidos e aprovados durante a primeira Assembléia Geral Ordinária.

Art. 23 – Os membros da SBIN não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.

Art 24 – Os casos omissos serão resolvidos por Decisão da Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocadas para tal.

R E G I M E N T O     G E R A L

TÍTULO I - DOS ÓRGÃOS DIRIGENTES E DOS ÓRGÃOS COMPLEMENTARES

CAPÍTULO I - DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 1º -A Assembléia Geral Ordinária (AGO) tem data de realização e ordem-do-dia estabelecidas pela Diretoria, as quais serão comunicadas pelo Secretário aos membros da SBIN em prazo não inferior a trinta dias, sabendo-se que:

a) na ordem-do-dia devem ser abrangidos todos os ítens estatutários em sequência estabelecida pela Diretoria, que pode ser modificada pela própria AGO;

b) após prévia aprovação pela AGO, em caráter excepcional, assuntos julgados relevantes poderão ser incluídos na ordem-do-dia.

§ 1º. A AGO reune-se e toma deliberações com qualquer número de membros com direito a dela participar, desde que tenham honrado todos os seus compromissos financeiros para com a SBIN.

§ 2º. As decisões são tomadas mediante maioria simples de votos, cabendo ao Presidente voto de qualidade, em caso de novo empate na segunda votação da mesma matéria.